A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina — Ampesc está buscando apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da isonomia do art. 170 da Constituição Estadual e tem como proponentes os deputados estaduais Dóia Guglielmi, Mário Marcondes e Valdir Cobalchini.
Após anos de debates e promessas foi aprovado em 2004 na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar que distribuiu as bolsas do artigo 170, 90% para Instituições de Ensino Superior do Sistema Fundacional e 10% para as IES Particulares. Na época, a medida foi vista como uma vitória já que, até então, a verba era integralmente distribuída entre as fundacionais e o sistema particular representava 10% do total de alunos.
Com o passar dos anos, o número de alunos do Ensino Superior Particular cresceu e ultrapassou o das instituições fundacionais, mas a verba do Governo do Estado continua sendo distribuída da mesma forma não comportando a realidade e necessidade do aluno Catarinense. Dados do IBGE e do Censo da Educação Superior – INEP comprovam que o número de estudantes das classes C e D que ingressam em instituições particulares vêm crescendo. Esses estudantes buscam ensino de qualidade com flexibilidade de horários para que consigam trabalhar e estudar. Além disso buscam cursos com mensalidades mais acessíveis.
Com o aumento no número de alunos, as faculdades passaram a cobrar das autoridades a revisão do Projeto de Lei Complementar que distribuiu as bolsas do artigo 170. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC/0005.3/2017) que pretende equilibrar ao longo dos próximos quatro anos a oferta das bolsas, foi homologada em dezembro de 2017 e conta com o apoio de vários deputados.
Os alunos das Instituições Particulares de Santa Catarina já entregaram um documento com mais de 50 mil assinaturas pedindo que a Assembleia Legislativa aprove a PEC. As bolsas devem ser distribuídas olhando para o nível de carência do aluno.
Hermínio Kloch
Presidente da Ampesc
