Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Sinergia é parte essencial do curso de Direito e tem como objetivo proporcionar aos acadêmicos experiências práticas, simuladas e reais, preparando-os para o exercício da profissão com responsabilidade e ética.
Aulas Práticas
Para melhor ensino-aprendizagem, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito subdivide as aulas práticas em Prática Simulada, que envolve atividades em laboratório baseadas em casos já julgados, bem como em atividades práticas elaboradas pelos professores; e Prática Real, com atendimento à comunidade.
O estágio obrigatório é realizado no NPJ por acadêmicos do 7º ao 10º período do curso de Direito. As atividades são divididas da seguinte forma:
• 7º período: prática simulada na área Cível.
• 8º e 9º períodos: práticas simuladas e reais, com atendimentos à comunidade na área de Direito de Família, sempre acompanhados por professora orientadora.
• 10º período: prática simulada na área Penal, incluindo visitas técnicas a presídios, penitenciárias, fóruns e ao Tribunal de Justiça.
Conheça os serviços do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ
A Faculdade Sinergia, por meio do curso de Direito, em parceria com o Tribunal de Justiça – TJSC – e a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Navegantes – presta atendimento gratuito a pessoas de baixa renda, em ações da 1ª Vara Cível, em temas relacionados ao direito de família. Para ter acesso a assistência judiciária gratuita, o cidadão deve dirigir-se ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ – instalado na Faculdade, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17 horas.
O Núcleo de Prática Jurídica é também responsável por todos os processos de pequenas causas, do Juizado Especial Cível, da Comarca de Navegantes. O cidadão deve procurar o atendimento do NPJ nas segundas, quartas e sextas-feiras para agendar a entrega de documentos.
Supervisão docente
O NPJ integra a estrutura pedagógica do curso de Direito da Faculdade Sinergia. É coordenado pela professora Ariana Cristina da Luz Mees, responsável pela orientação dos acadêmicos durante os atendimentos à comunidade, bem como pelo acompanhamento dos processos judiciais e realização de audiências.
Todas as atividades realizadas no NPJ ocorrem sob supervisão direta de professores. Nenhum atendimento ou orientação é realizado pelos acadêmicos de forma independente.
Assistência jurídica gratuita
Para ser atendido pelo NPJ, o interessado deve comprovar incapacidade econômica, conforme os seguintes critérios:
• Renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 4.554,00*)
• Patrimônio familiar de até 150 salários mínimos (R$ 227.700,00*)
• Investimentos ou poupança familiar de até 12 salários mínimos (R$ 18.216,00*)
* Valores referentes ao ano de 2025.
Triagem e causas atendidas
O primeiro contato com o NPJ consiste em uma triagem do caso apresentado, que deve ser relacionado exclusivamente à área de Direito de Família. São exemplos de atendimentos:
• Divórcio, dissolução ou reconhecimento de união estável
• Pensão alimentícia e revisão
• Guarda e visitas
• Investigação ou negatória de paternidade
• Tutela e curatela
• Registro tardio de óbito
Importante:
Não são aceitas causas com potencial de ganho financeiro. O atendimento possui caráter pedagógico e visa à formação prática dos acadêmicos, não substituindo a Defensoria Pública.
Informações para contato:
Telefone para contato direto: (47) 3342-9700 | E-mail: npj@sinergia.edu.br
